Contribuição sindical: o que mudou após a reforma trabalhista?

A reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, tomou para si alguns holofotes e alguns pontos devem ser observados com muita cautela. Entre eles, está a contribuição Sindical e hoje falaremos dela.

 

 

Como era a contribuição sindical antes da reforma


Os empregadores estavam obrigados a efetuar o desconto na folha de pagamento dos seus empregados, no valor de um dia de trabalho, a título de contribuição sindical. Este desconto compulsivo deveria ser efetuado em março de cada ano e recolhido até o último dia de abril do mesmo. A legislação previa o mesmo desconto para agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais.

 


Os empregadores também possuíam uma contribuição sindical compulsória própria, a chamada contribuição sindical patronal, cujo valor calculava-se com base no capital social, considerando uma tabela disponibilizada pelo sindicato patronal da categoria. Diferentemente daquela descontada dos empregados, essa contribuição deveria ser calculada e recolhida em janeiro de cada exercício.

 

 

Depois da reforma

 

A mudança mais significativa trazida pela reforma trabalhista no que diz respeito à contribuição sindical foi em relação a obrigatoriedade da mesma. O artigo 579 condicionou o desconto à autorização prévia dos empregados. Ou seja, não se trata mais de uma contribuição compulsiva, mas opcional, embora os critérios para cálculo continuem da mesma forma.

 


O mesmo ocorreu com relação à contribuição sindical patronal, prevista pelo artigo 587, que agora prevê o recolhimento desta contribuição em janeiro de cada exercício somente pelos empregadores que optarem por isso.

 


Assim, visando à segurança jurídica de empresários e empregadores, a recomendação é que cada trabalhador, individualmente, manifeste-se perante a empresa autorizando o desconto da contribuição sindical em folha de pagamento. O valor é o mesmo (01 dia de trabalho) e o prazo para desconto também não foi alterado.

 

 

Os sindicatos e a “autorização coletiva”


A realização de assembleia dos sindicatos laborais, para obtenção de autorização coletiva, não substitui a autorização individual – apesar do reconhecimento da legitimidade das assembleias. Sendo assim, a recomendação continua sendo que o trabalhador manifeste-se individualmente quanto ao desejo de continuar pagando a contribuição sindical.

 

 

Confira aqui a Nota Oficial da FECOMÉRCIO MG, que representa sindicalmente as empresas do comércio varejista no estado de Minas Gerais.

 

 

Tem dúvidas em relação à contribuição sindical? Entre em contato com o setor jurídico da FCDL-MG: juridico@fcdlmg.org.br / juridico2@fcdlmg.org.br

Galeria de Fotos

Reunião da Diretoria Dez/2018

Reunião da Diretoria Dez/2018

Revista Movimenta

 

 

 

Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de Minas Gerais

Av. Silviano Brandão, 25 – Sagrada Família – Belo Horizonte/MG

CEP: 31030-525 – Telefone: (31) 2532-3300