Lula defende cadastro positivo de compradores que pagam em dia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu de forma veemente nessa terça o projeto de lei que cria o Cadastro Positivo de pagadores, em tramitação no Senado Federal. O mercado, no entanto, vê a manifestação do presidente com ceticismo. Isso porque a proposta está parada há um ano na Casa, aguardando votação, ainda que a promessa exista desde antes do primeiro mandato de Lula.

"O cadastro listará nomes dos compradores que pagam em dia e que podem ser beneficiados", disse o presidente.

Para o presidente do Sindicato das Financeiras do Rio, José Arthur Assunção, o tema merecia mais atenção, porque poderia ampliar a inclusão de profissionais liberais e informais no mercado de crédito.

"Sem contracheques, eles são alvos de taxas elevadas. Se o histórico de adimplência deles fosse levado em conta, eles teriam juros menores. Além disso, a experiência internacional demonstra que o modelo é capaz de reduzir os juros à metade. Esse é um projeto de redução do spread bancário", defende o empresário. "No Brasil, só querem o cadastro negativo, de nome sujo", contesta.

Para órgãos de defesa do consumidor, o cadastro positivo nos sistemas de proteção de crédito é prejudicial. Autora das críticas mais contundentes, a Fundação Procon-SP já se manifestou publicamente contra o Projeto de Lei 263/2004.

"O Procon-SP entende que o projeto não contempla o direito fundamental à privacidade e os objetivos e princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, como o respeito à dignidade e proteção dos interesses econômicos dos consumidores", justifica a fundação, que questiona o uso do cadastro para outros fins.

Fonte: SPC Negócios - publicada em 15/01/10